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Crédito tributário: veja agora tudo a respeito
Você sabe que a recuperação de crédito tributário é um direito fornecido pela legislação para as empresas no Brasil? Neste artigo, você verá tudo que precisa saber sobre o crédito tributário e como fazer a recuperação em sua empresa
Em um país onde a burocracia é vista como um dos fatores que mais têm impacto sobre as empresas, navegar no código fiscal pode ser um desafio, mas, quando se trata de impostos, há boas notícias e más notícias.
A boa notícia é que é possível fazer a análise e a recuperação dos chamados créditos tributários. A má notícia é que entender (e reivindicar) esse direito pode ser extremamente complexo.
Por isso, preparamos este artigo, que engloba tudo que você precisa saber sobre crédito tributário.
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O que é crédito tributário?
O crédito tributário surge devido à obrigação tributária quando o Estado, o sujeito ativo, passa a ser um credor sobre um contribuinte, o sujeito passivo. Desse modo, ele é constituído a partir de três fatores, eles são:
- Previsão legal;
- Fato gerador;
- Lançamento tributário.
O que é a recuperação de crédito tributário?
No processo de lançamento de crédito tributário, os sujeitos ativos fazem cobrança fiscal; ela tem como base os cálculos e as declarações feitas pelos contribuintes, os sujeitos passivos.
Por haver uma legislação complexa e extensa, pode ser que esse cálculo tributário apresente erros, resultando em pagamentos inadequados superiores ao valor devido.
Dessa maneira, se o pagamento tiver sido superior ao valor devido, o contribuinte poderá fazer a recuperação desses créditos tributários. Sendo assim, a recuperação de crédito tributário se trata de um procedimento pelo qual o contribuinte recupera valores de impostos que foram pagos excessivamente para o governo.
Quais tributos podem ser recuperados?
A recuperação de créditos tributários é feita para praticamente todos os tributos, veja os principais impostos que podem ser recuperados:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
- INSS – Contribuição sobre a Folha de Salários;
- ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto sobre Serviços;
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Como recuperar crédito tributário?
Esse ressarcimento pode se dar por meio de restituição ou na forma de compensação. Além disso, a recuperação pode ser feita por via administrativa ou judicial.
Veja, abaixo, dicas práticas de como fazer a recuperação dos seus créditos tributários.
- Será necessária a análise da contabilidade da empresa a fim de identificar se existe algum valor devido a receber;
- Analise os últimos cinco anos de operações fiscais para fins de encontrar algum imposto pago indevidamente;
- Busque pagamentos a maior, em duplicado ou indevidos;
- Faça a retificação de dados junto aos órgãos competentes;
- Faça a recuperação.
Restituição e compensação: como funcionam?
Na restituição, o órgão devedor deverá creditar o valor correspondente na conta da empresa. Já na compensação é feita uma conversão do crédito recuperado para o pagamento de impostos devidos pela empresa.
Para driblar a alta incidência de tributos no Brasil, é fundamental encontrar e montar estratégias a fim de fazer a recuperação desse valor e se manter no caminho do sucesso; para isso, contar com apoio profissional é de extrema importância.
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