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Demissão de funcionários: como funciona e as obrigações da empresa
Tudo que você precisa saber sobre a demissão de funcionários está aqui. Confira!
A demissão de funcionários é um processo delicado que envolve aspectos legais, trabalhistas e emocionais.
Desse modo, tanto o empregador quanto o empregado devem estar cientes dos seus direitos e deveres na hora de encerrar um contrato de trabalho.
Por isso, neste artigo, vamos explicar como funciona a demissão de funcionários, o que diz a lei sobre o assunto e como fazer a demissão de forma correta e respeitosa.
Confira!
Como funciona a demissão de funcionários?
Primeiramente, é importante destacar que a demissão de funcionários pode ocorrer por iniciativa do empregador ou do empregado.
No primeiro caso, temos a demissão sem justa causa, que é quando o empregador decide dispensar o funcionário sem que ele tenha cometido uma falta grave.
Por outro lado, também temos a demissão por justa causa, que é quando o empregador tem um motivo legal para rescindir o contrato de trabalho, como, por exemplo:
- Insubordinação.
- Improbidade.
- Indisciplina.
- Violação dos segredos da empresa.
- Entre outros.
No segundo caso, temos o pedido de demissão, que é quando o empregado manifesta sua vontade de sair da empresa.
Além disso, também há a rescisão indireta, que é quando o empregado tem um motivo legal para romper o contrato de trabalho, como, por exemplo:
- Falta de pagamento.
- Assédio moral.
- Violação de normas de segurança.
- Entre outros.
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O que diz a lei sobre a demissão de funcionários?
A lei que regula a demissão de funcionários é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os direitos e deveres das partes na relação de emprego.
A CLT prevê a garantia de valores que devem ser pagos ao empregado demitido, dependendo do tipo de demissão. Sendo os principais:
Demissão sem justa causa:
- Saldo de salário.
- Aviso prévio.
- 13º salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais mais um terço.
- Multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.
Demissão por justa causa:
- Saldo de salário.
- Férias vencidas mais um terço.
Pedido de demissão:
- Saldo de salário.
- 13º salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais mais um terço.
Rescisão indireta:
- Saldo de salário.
- Aviso prévio.
- 13º salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais mais um terço.
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.
Como fazer a demissão de funcionários corretamente?
A demissão deve ser feita de forma correta e respeitosa, seguindo os procedimentos legais e éticos. Algumas dicas para fazer uma boa demissão são:
- Planejar a demissão com antecedência, considerando os motivos, os prazos, os custos e os impactos da decisão.
- Comunicar a demissão pessoalmente, de forma clara, objetiva e honesta, explicando os motivos e os direitos do empregado.
- Evitar fazer a demissão em público, em momentos de tensão ou de forma humilhante, para preservar a dignidade e a imagem do empregado.
- Oferecer apoio e orientação ao empregado demitido, como, por exemplo, carta de recomendação, plano de recolocação, assistência psicológica, entre outros.
- Cumprir as obrigações legais, como o pagamento das verbas rescisórias, a homologação da rescisão e a entrega dos documentos necessários.
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