Demissão de funcionários: como funciona e o que diz a lei?

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Demissão de funcionários: como funciona e as obrigações da empresa

Tudo que você precisa saber sobre a demissão de funcionários está aqui. Confira!

A demissão de funcionários é um processo delicado que envolve aspectos legais, trabalhistas e emocionais. 

Desse modo, tanto o empregador quanto o empregado devem estar cientes dos seus direitos e deveres na hora de encerrar um contrato de trabalho. 

Por isso, neste artigo, vamos explicar como funciona a demissão de funcionários, o que diz a lei sobre o assunto e como fazer a demissão de forma correta e respeitosa.

Confira!

Como funciona a demissão de funcionários?

Primeiramente, é importante destacar que a demissão de funcionários pode ocorrer por iniciativa do empregador ou do empregado. 

No primeiro caso, temos a demissão sem justa causa, que é quando o empregador decide dispensar o funcionário sem que ele tenha cometido uma falta grave.

Por outro lado, também temos a demissão por justa causa, que é quando o empregador tem um motivo legal para rescindir o contrato de trabalho, como, por exemplo:

  • Insubordinação.
  • Improbidade.
  • Indisciplina.
  • Violação dos segredos da empresa.
  • Entre outros.

No segundo caso, temos o pedido de demissão, que é quando o empregado manifesta sua vontade de sair da empresa.

Além disso, também há a rescisão indireta, que é quando o empregado tem um motivo legal para romper o contrato de trabalho, como, por exemplo:

  • Falta de pagamento.
  • Assédio moral.
  • Violação de normas de segurança.
  • Entre outros.

Leia também:

O que diz a lei sobre a demissão de funcionários?

A lei que regula a demissão de funcionários é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os direitos e deveres das partes na relação de emprego. 

A CLT prevê a garantia de valores que devem ser pagos ao empregado demitido, dependendo do tipo de demissão. Sendo os principais:

Demissão sem justa causa: 

  • Saldo de salário.
  • Aviso prévio.
  • 13º salário proporcional.
  • Férias vencidas e proporcionais mais um terço.
  • Multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
  • Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

Demissão por justa causa: 

  • Saldo de salário.
  • Férias vencidas mais um terço.

Pedido de demissão: 

  • Saldo de salário.
  • 13º salário proporcional.
  • Férias vencidas e proporcionais mais um terço.

Rescisão indireta: 

  • Saldo de salário.
  • Aviso prévio.
  • 13º salário proporcional.
  • Férias vencidas e proporcionais mais um terço.
  • Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
  • Liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego.

Como fazer a demissão de funcionários corretamente?

A demissão deve ser feita de forma correta e respeitosa, seguindo os procedimentos legais e éticos. Algumas dicas para fazer uma boa demissão são:

  • Planejar a demissão com antecedência, considerando os motivos, os prazos, os custos e os impactos da decisão.
  • Comunicar a demissão pessoalmente, de forma clara, objetiva e honesta, explicando os motivos e os direitos do empregado.
  • Evitar fazer a demissão em público, em momentos de tensão ou de forma humilhante, para preservar a dignidade e a imagem do empregado.
  • Oferecer apoio e orientação ao empregado demitido, como, por exemplo, carta de recomendação, plano de recolocação, assistência psicológica, entre outros.
  • Cumprir as obrigações legais, como o pagamento das verbas rescisórias, a homologação da rescisão e a entrega dos documentos necessários.

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