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Reforma tributária 2023 aprovada: descubra agora como isso te afeta
A reforma tributária 2023 foi aprovada e traz mudanças que vão te afetar. Descubra como!
Enfim, a reforma tributária 2023 que tem sido discutida há anos foi aprovada. Mas quais serão as consequências que ela trará para o brasileiro?
Para te ajudar a entender tudo, desenvolvemos esse artigo que traz tudo que você precisa saber sobre a reforma de 2023.
Acompanhe até o fim e entenda.
O que é a reforma tributária 2023?
A reforma tributária 2023 da PEC 45/19 é uma proposta que visa simplificar a atual tributação sobre o consumo, substituindo cinco impostos existentes por dois novos.
O objetivo dessa mudança é diminuir a complexidade na hora da apuração e prestação de contas, e assim, aumentar a transparência e simplificar o sistema tributário para os consumidores.
O que muda no recolhimento de impostos com a reforma tributária 2023?
A principal proposta da reforma é a extensão de 5 impostos, e assim, a inclusão do IVA dual. As alterações acontecerão da seguinte forma:
O plano envolve a eliminação de três impostos federais:
- PIS;
- COFINS;
- IPI.
Além disso, também serão excluídos dois impostos locais:
- ICMS;
- ISS.
Esses impostos serão substituídos pelo IVA, Imposto sobre Valor Adicionado. Como o Imposto é dual, ele foi dividido em dois:
De competência da União, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a ser recolhida pela União, será responsável por substituir o IPI, PIS e COFINS.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será administrado por estados e municípios e substituirá o ISS e ICMS.
A reforma tributária 2023 vai reduzir ou aumentar a tributação?
Em linhas gerais, a reforma tributária não visa à redução de impostos, e sim, a simplificação dos processos.
No entanto, no texto da proposta está estipulado que as medidas não resultaram em um aumento da taxa.
Porém, é necessário destacar vários pontos que podem ser cruciais na determinação de uma tributação amena, ou elevada.
Apesar de girar em torno de 25%, ainda não se sabe qual será a alíquota prevista para o IVA.
Além disso, existem setores e serviços que serão positivamente, ou, negativamente afetados. Por exemplo:
O regime favorecido
Haverá um acordo favorável em que o IVA será reduzido em % para setores específicos. Os principais beneficiários serão:
- Educação;
- Transporte coletivo;
- Saúde;
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência.
O regime seletivo
O imposto seletivo é uma taxa de tributação maior, que será adicionada à produção, comercialização ou importação de bens e serviços, que causem danos à saúde e ao meio ambiente.
No geral, espera-se que ele seja imposto a itens como cigarros e bebidas alcoólicas e agrotóxicos.
Mas pode ser expandido para qualquer produto ou serviço que seja prejudicial à saúde ou ao meio ambiente.
Introdução da alíquota zerada
Uma medida que merece a atenção de todos os brasileiros é a alíquota zerada.
Os produtos alimentícios básicos terão alíquota zero, e os itens serão identificados por uma lei complementar que criará uma sexta básica única no país.
Como esses itens ainda não foram determinados, é fundamental acompanhar os próximos passos para entender o que será abrangido.
Mantenha-se um passo à frente na gestão da sua tributação para se adequar às novas regras da reforma!
O Senado agora discutirá o assunto e terá autoridade para fazer alterações em todo o conteúdo.
Por isso, nada está 100% determinado.
Diante disso, é importante ter em mente que a reforma tributária de 2023 ainda pode sofrer alterações.
Para se preparar para as novas regras tributárias, você pode contar com o nosso apoio!
Aqui na Real Araçatubense Contabilidade te ajudamos a entender e planejar adequadamente todas as mudanças e consequências delas em sua empresa.
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