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Regime tributário: conheça as diferenças entre as principais opções
Tudo que você precisa saber sobre o regime tributário está aqui. Confira!
Se você já tem ou pretende abrir uma empresa, optar pelo regime tributário correto é essencial.
Afinal, ele define a forma como as empresas apuram e recolhem os impostos federais, estaduais e municipais.
Portanto, sua escolha pode influenciar na lucratividade e na competitividade do seu negócio.
Mas, quais são os regimes tributários, quais as diferenças entre eles e como escolher o melhor?
Continue a leitura e esclareça suas dúvidas!
Aproveite e leia também:
- Planejamento tributário: 8 passos para fazer.
- Tabela Simples Nacional: O que é, como funciona e benefícios!
- Obtenha redução de impostos na sua empresa de forma simples.
Afinal, o que é o regime tributário?
O regime tributário pode ser entendido como um conjunto de normas que define como os tributos serão calculados e pagos pelas empresas.
Esses tributos são os impostos, taxas e contribuições que o governo cobra das empresas, para financiar as despesas públicas, como saúde, educação, segurança, etc.
Dentre os principais tributos, tempos:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Quais são os tipos de regime tributário?
São três os principais tipos de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles tem suas características, vantagens e desvantagens. Veja a seguir as principais diferenças entre eles:
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Simples Nacional
Trata-se de um regime simplificado e diferenciado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, para negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Ele é simplificado, porque, aqui, todos os impostos devidos são recolhidos e pagos através de uma única guia mensal, a qual é conhecida como DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Além disso, sua alíquota é determinada de acordo com o faturamento e a atividade da empresa.
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Lucro Presumido
É um regime tributário, que presume o lucro da empresa, com base em uma porcentagem fixa sobre o faturamento. Essa porcentagem é determinada pelo governo, conforme a atividade da empresa.
Sobre esse lucro presumido, incidem o IRPJ e a CSLL. Além disso, a empresa paga o PIS e a COFINS sobre o faturamento, e o IPI, o ICMS e o ISS sobre as operações de venda, ou prestação de serviços.
O Lucro Presumido é vantajoso para as empresas com lucro superior ao presumido, já que pagam menos impostos.
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Lucro Real
Por fim, o Lucro Real é um regime que apura o lucro da empresa, com base na contabilidade, ou seja, na diferença entre as receitas e as despesas.
Sobre esse lucro real, incidem o IRPJ e a CSLL. Além disso, a empresa paga o PIS e a COFINS sobre o faturamento, e o IPI, o ICMS e o ISS sobre as operações de venda ou prestação de serviços.
O Lucro Real é vantajoso para as empresas com lucro inferior ao presumido, pois pagam menos impostos.
Além disso, esse regime permite o aproveitamento de créditos tributários e incentivos fiscais.
Por outro lado, exige uma contabilidade mais complexa e rigorosa, e uma maior fiscalização do governo.
Como escolher o melhor regime tributário?
Agora que você já sabe quais são os tipos de regime tributário e as diferenças entre eles, deve estar se perguntando: afinal, qual é a melhor opção para a minha empresa?
Essa resposta depende de vários fatores, como:
- Porte
- Faturamento
- Atividade
- Custo operacional
- Margem de lucro
- Estratégia de negócio
- Entre outros
Isso porque não existe um regime ideal para todas as empresas, pois cada uma tem suas particularidades e necessidades.
Sendo assim, é importante fazer uma análise detalhada e comparativa dos regimes tributários, considerando os aspectos legais, contábeis, financeiros e gerenciais da empresa.
Além disso, é recomendável contar com o auxílio de um contador, ou de um consultor especializado em tributação, que pode orientar na escolha do regime mais adequado e vantajoso para o seu caso.
Por fim, vale lembrar que a escolha do regime tributário deve ser feita no início de cada ano-calendário, e uma vez feita, não pode ser alterada durante o ano.
Portanto, é uma decisão que deve ser tomada com cuidado e planejamento, pois pode impactar diretamente no sucesso e na competitividade da empresa.
Sendo assim, evite erros, conte conosco, da Américo Contabilidade e Gestão, e faça a escolha certa.
Afinal, somos especialistas em Assessoria Fiscal, e vamos realizar um planejamento tributário completo.
Aguardamos o seu contato!