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Alvará de funcionamento: o que é, quem precisa e como emitir
Entenda o que é o alvará de funcionamento, quem precisa dele e como emitir para iniciar suas atividades comerciais de forma legal e segura.
O alvará de funcionamento é um documento essencial para qualquer empresário que deseja iniciar suas atividades comerciais de forma legal e regularizada.
Emitido pelas autoridades municipais, este documento atesta que o estabelecimento comercial está apto a operar dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente.
Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o alvará de funcionamento, quem precisa obtê-lo e como emitir esse importante documento.
Acompanhe!
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento expedido pela prefeitura municipal, que autoriza o funcionamento de um estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviços em determinado local.
Ele é obrigatório para muitas empresas que desejam operar legalmente e garantir a segurança, tanto dos clientes quanto dos funcionários.
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Quem precisa do alvará de funcionamento?
É importante ressaltar que nem todas as empresas são obrigadas a emitir esse documento.
Isso porque, com a lei 13.874 de 2019, várias empresas que realizam atividades consideradas de baixo risco passaram a ser dispensadas dessa obrigação.
Sendo assim, é importante consultar um contador especializado para verificar a obrigatoriedade desse documento.
Como emitir o alvará de funcionamento?
O processo pode variar de acordo com o município e o tipo de atividade exercida pela empresa. No entanto, envolve geralmente os seguintes passos:
1. Verifique os requisitos locais
Antes de iniciar o processo de solicitação do alvará, é importante verificar os requisitos específicos exigidos pela prefeitura do seu município.
Isso pode incluir documentação necessária, taxas a serem pagas e exigências técnicas para o estabelecimento.
2. Providencie a documentação necessária
Normalmente, a documentação exigida inclui:
- Registro empresarial (CNPJ ou CPF, no caso de profissionais autônomos).
- Contrato de locação ou escritura do imóvel.
- Planta do estabelecimento, indicando layout interno e acessibilidade.
- Laudo dos bombeiros (quando aplicável).
- Licença ambiental (para atividades que possam impactar o meio ambiente).
3. Pague as taxas
A solicitação do alvará de funcionamento, geralmente, está sujeita ao pagamento de taxas municipais.
O valor pode variar dependendo do porte da empresa e do tipo de atividade exercida.
4. Formalize o pedido
Com toda a documentação em mãos e as taxas pagas, o próximo passo é protocolizar o pedido junto à prefeitura municipal.
Esse processo pode ser feito pessoalmente, no órgão responsável, ou de forma online, dependendo da disponibilidade de serviços digitais oferecidos pela sua cidade.
5. Aguarde a análise e liberação
Após a formalização do pedido, a prefeitura irá analisar a documentação e verificar se o estabelecimento está em conformidade com as normas vigentes.
O prazo para análise pode variar de acordo com cada município, sendo importante estar atento às informações fornecidas durante o processo.
6. Retire o alvará de funcionamento
Uma vez aprovada a solicitação, o empresário poderá retirar o alvará junto à prefeitura ou receber o documento por meio digital, conforme as políticas adotadas pelo órgão responsável.
Conte com a Américo!
O alvará de funcionamento é um documento indispensável para a legalização da empresa.
Sendo assim, garantir a obtenção deste documento é essencial para evitar problemas com as autoridades municipais e garantir a segurança dos clientes e funcionários.
Caso ainda tenha dúvidas sobre esse documento, a AMÉRICO conta com uma equipe de profissionais especializados que te auxiliarão em qualquer dificuldade.
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